Queda das PMs e Ascensão das Guardas Municipais: Desafios e Oportunidades na Segurança Pública

Enquanto a segurança pública se destaca como principal problema do Brasil, como apresentou a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na qual 23% dos paulistanos, clamam por mais investimentos, as Polícias Militares (PMs) registram queda de 6,8% em seus efetivos na última década. Essa lacuna vem sendo preenchida pelas Guardas Municipais (GCMs), que cresceram 23,5% no mesmo período.

Essa mudança traz consigo desafios e oportunidades. As prefeituras assumem a responsabilidade pela segurança pública, muitas vezes com orçamentos menores que os estados. Um Projeto de Lei em tramitação busca incluir os municípios no Fundo Nacional de Segurança Pública, amenizando essa disparidade.

Municípios como Soledade (PB), Ipojuca (PE) e São Paulo (SP) se destacam na utilização da GCM. Ipojuca, por exemplo, possui uma Política Municipal de Segurança e um Sistema Municipal de Segurança Pública, objeto de pesquisa do Laboratório de Governança Gerenciamento de Riscos e Conformidade do CCSA/UFPE.

A Política Nacional de Segurança Pública reconhece os municípios como integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e as GCMs como integrantes operacionais. Essa integração é fundamental para o sucesso do sistema, mas exige planejamento, investimento e formação adequada dos profissionais.

A inclusão dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o reconhecimento das Guardas Municipais como agentes operacionais evidenciam a crescente importância dessas instituições, reforçando o papel crucial dos municípios como a base do SUSP.

Nas eleições de 2024, os prefeitos serão cobrados por apresentar projetos eficazes na área da segurança pública. O futuro da segurança pública brasileira dependerá da capacidade de governos federal, estadual e municipal de trabalharem juntos, aproveitando as potencialidades das PMs e das GCMs, para garantir a segurança de todos os cidadãos.

Por Armando Nascimento - Pesquisador em Governança de Segurança Pública (LABGRC-CCSA/UFPE). Pesquisador do Grupo de Controle Interno das Organizações (DCC-CCSA-UFPE). Especialista em Estratégias e Sistemas de Segurança Pública (NICC/UFPE - GETS-USP- Brasil e UNIMENTOR). Membro do Comitê de Governança na Segurança Pública da Rede Governança Brasil. Professor do Master Business Security - GRC do LabGRC- CCSA/UFPE e da Pós-graduação - Governança em Segurança Pública para Grupos de Situação de Vulnerabilidade.