Programa Município Mais Seguro: Governo Federal anuncia mais de R$ 171 milhões em investimentos para fortalecer a segurança pública municipal

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou no dia 22 de outubro de 2025 o Programa Município Mais Seguro, um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento das Guardas Municipais e à modernização da gestão da segurança pública nos municípios brasileiros. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que destacou o investimento de mais de R$ 171 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A iniciativa tem como foco principal valorizar as Guardas Municipais, reconhecendo-as como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e promover ações integradas entre União, estados e municípios para aprimorar a governança e a eficiência das políticas públicas de segurança.

Fortalecimento das Guardas Municipais e da gestão local

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as atribuições das Guardas Municipais.

“Com este programa, iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, destacou o ministro.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, reforçou a importância do papel das Guardas Municipais dentro do SUSP e ressaltou que o programa foi desenvolvido com base em pesquisas realizadas junto aos próprios municípios e agentes das guardas.

“Nos preocupamos com a qualificação, a valorização e o cuidado com a saúde mental dos profissionais, buscando uma segurança pública mais eficiente e humana”, afirmou Sarrubbo.

As quatro frentes do Programa Município Mais Seguro

O programa é composto por quatro iniciativas complementares, que abrangem desde o uso qualificado da força até o cuidado com a saúde mental dos agentes:

1. Projeto Nacional de Qualificação do Uso da ForçaPrevê a doação de equipamentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção individual, além de treinamentos e capacitações para padronizar protocolos conforme normas nacionais. O investimento estimado até 2027 é superior a R$ 100 milhões.

2. Diagnóstico Nacional das Guardas Civis MunicipaisDesenvolvido pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto vai mapear a realidade das Guardas Municipais em todo o país, subsidiando políticas públicas e fortalecendo a governança local em segurança pública.

3. Chamadas Públicas para Projetos Municipais em Segurança PúblicaSerão lançados editais de fomento para projetos voltados à governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional, com investimentos de aproximadamente R$ 65 milhões.

4. Escuta SUSP e apoio à saúde mentalO projeto Escuta SUSP, já em funcionamento, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento psicológico e psiquiátrico on-line, com mais de 21 mil atendimentos já realizados. Além disso, serão ofertados cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.

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Capacitação e formação profissional

O programa também prevê cursos presenciais e integrados, voltados à prevenção da violência e ao uso responsável da força, entre eles:

• Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, com foco em territórios vulneráveis;

• Curso para Patrulhas Maria da Penha, destinado ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência;

• Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, que visa padronizar as práticas operacionais de acordo com diretrizes nacionais e internacionais.

O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.

Resultados esperados

Com o Programa Município Mais Seguro, o MJSP busca fortalecer a capacidade institucional dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento à violência e qualificar protocolos e procedimentos operacionais relacionados ao uso da força.

Além disso, o programa reforça o compromisso do governo em valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental e à valorização profissional, estimulando a integração entre União, estados e municípios dentro do SUSP.

UNISEG e o papel dos consórcios públicos

O Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública (UNISEG) vê com entusiasmo o lançamento do programa, que vai ao encontro dos objetivos defendidos pelos consórcios municipais: integrar esforços, fortalecer gestões locais e promover capacitação permanente.

Por meio da cooperação entre municípios e o apoio de políticas nacionais como o Município Mais Seguro, será possível avançar na construção de um modelo de segurança pública mais próximo da comunidade, mais humano e mais eficiente.

📍 Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública — gov.br

📅 Publicado em 22/10/2025 – Atualizado em 23/10/2025