Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030

Rumo a uma sociedade mais segura

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) 2021-2030 estabelece um roteiro para a construção de uma sociedade mais segura para todos os brasileiros. Através de ações estratégicas, metas e indicadores, o plano busca reduzir a violência, fortalecer a integração entre as instituições e promover a cultura de paz.

Objetivos do Plano:

• Definir ações, metas e indicadores: O PNSPDS define 13 metas prioritárias, como a redução dos homicídios dolosos, a diminuição da violência contra a mulher e o aumento da taxa de resolução de crimes. Para cada meta, são estabelecidos indicadores específicos que permitem acompanhar o progresso e avaliar a efetividade das ações.

• Determinar ciclos de implementação: O plano está dividido em cinco ciclos de implementação, cada um com duração de dois anos. Essa divisão permite um acompanhamento mais próximo das ações e facilita a realização de ajustes quando necessário.

• Estabelecer estratégias de governança: O PNSPDS prevê a criação de um Comitê de Governança Estratégica, responsável por acompanhar a execução do plano e tomar decisões estratégicas. O plano também estabelece mecanismos de controle social e participação da sociedade civil.

• Orientar os entes federativos: O PNSPDS orienta os estados e municípios na elaboração de seus próprios planos de segurança pública. O objetivo é garantir que todos os entes federativos estejam trabalhando de forma conjunta para alcançar os objetivos comuns.

Para a formulação do Plano Municipal de Segurança Pública:

• Política Municipal: O município deve primeiro estabelecer a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, conforme determina o Art. 3º da Lei nº 13.675/2018.

• Alinhamento com o PNSPDS: O Plano Municipal de Segurança Pública deve estar alinhado com o PNSPDS, tanto em termos de objetivos quanto de metodologia.

O PNSPDS é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais segura e justa. Através da implementação de suas ações e metas, o governo brasileiro busca garantir a segurança de todos os cidadãos e promover a paz social.

Por Armando Nascimento - Pesquisador em Governança de Segurança Pública (LABGRC-CCSA/UFPE). Pesquisador do Grupo de Controle Interno das Organizações (DCC-CCSA-UFPE). Especialista em Estratégias e Sistemas de Segurança Pública (NICC/UFPE - GETS-USP- Brasil e UNIMENTOR). Membro do Comitê de Governança na Segurança Pública da Rede Governança Brasil. Professor do Master Business Security - GRC do LabGRC- CCSA/UFPE e da Pós-graduação - Governança em Segurança Pública para Grupos de Situação de Vulnerabilidade.