Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Um Roteiro para a Década

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030 é o principal instrumento legal para a implementação da política nacional nesse campo. Instituído pelo Decreto nº 10.822/2021, o PNSP estabelece metas, prazos, indicadores e orientações para os entes federativos na busca por um Brasil mais seguro.

Objetivos e Estrutura:

O PNSP visa alcançar 13 metas de resultados, divididas em cinco grupos temáticos:

• Redução de mortes violentas

• Proteção dos profissionais de segurança pública

• Combate ao roubo e furto de veículos

• Melhoria do sistema prisional

• Prevenção de desastres e acidentes

Para alcançar essas metas, o plano define 12 ações estratégicas a serem implementadas no ciclo 2021-2022, com 12 indicadores para monitorar o progresso.

Governança e Avaliação:

O PNSP conta com um sistema de governança para direcionar e monitorar sua implementação. O cumprimento das metas será avaliado ano a ano, com base em fontes de dados e informações confiáveis.

Ciclos de Implementação:

O PNSP está dividido em cinco ciclos de implementação, de 2021 a 2030. Cada ciclo terá foco em ações específicas para alcançar as metas traçadas.

Conclusão:

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social é um roteiro ambicioso e necessário para a construção de um Brasil mais seguro para todos. Através da implementação eficaz de suas metas e ações, o país poderá reduzir a violência, proteger seus cidadãos e construir um futuro mais próspero. Estamos em 2024 e o Brasil não conseguiu implementar as 12 Ações estratégicas nos anos 2021-2022.

Por Armando Nascimento - Pesquisador em Governança de Segurança Pública (LABGRC-CCSA/UFPE). Pesquisador do Grupo de Controle Interno das Organizações (DCC-CCSA-UFPE). Especialista em Estratégias e Sistemas de Segurança Pública (NICC/UFPE - GETS-USP- Brasil e UNIMENTOR). Auditoria de Riscos, Gestão e Análise de Riscos Estratégica (FAPI/FESP).